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DEVERES DE COMUNICAÇÃO - LEI N.º 64/2013, DE 27.8 - ARTIGO 4.º - PUBLICITAÇÃO DE SUBVENÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS PÚBLICOS
Publicitação de subvenções e outros benefícios públicos
Deveres das Entidades
Formação Prática em Contexto de Trabalho/Formação em Contexto de Trabalho
Pagamento Compensações | Programa Estágios de Verão
Estágios concluídos até 31 de julho
O que é uma contraordenação ambiental?
Perguntas Frequentes – Processos de Contraordenação
Estágios de verão, candidaturas até dia 30 de abril
Fazer estágio, está nos teus objetivos?
Estágios de verão, candidaturas até dia 30 de abril
Fazer estágio, está nos teus objetivos?
Assinatura do protocolo de colaboração entre a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Ordem dos Psicólogos Portugueses
Este evento decorreu no dia 22 de outubro, às 09h30, no Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira.
Protocolo de Colaboração entre a Secretaria Regional de Educação e a Associação Centro Luís de Camões
O presente protocolo tem por objeto garantir a inclusão de alunos com necessidades especiais, acompanhados pelo Centro de Recursos Educativos Especializados do Funchal, nos períodos não letivos e interrupções letivas, nas atividades desenvolvidas pelo Projeto Férias Curtidas, por forma a estimular o desenvolvimento das suas competências.
Estágios de Verão
Está a terminar o prazo de candidaturas ao Programa de Estágios para Estudantes Universitários da DRJ.
Webinar: “Programas Juvenis – como se candidatar?”
És jovem, líder juvenil ou trabalhas com jovens?
Programa Estágios de Verão 2020
Inscrições já abriram
Parecer PGR 35/2017
Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual
Governo Regional apoiará Câmara de Machico
Miguel Albuquerque manifestou disponibilidade do seu executivo em assegurar meios financeiros e técnicos para resolver cemitério do Porto da Cruz
Encontros de Estudantes Surdos da RAM
Divisão de Acompanhamento à Surdez e Cegueira
Parecer PGR 27/2016
Obras a realizar na estrutura de contenção
Parecer PGR 26/2016
Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
Sobre Deveres de Comunicação
As entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
Gestores Públicos
Deveres de informação dos Gestores Públicos, decorrentes do n.º 8 do art.º 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 05 de agosto, na redação do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M, de 26 de dezembro, e n.º 1 do art.º 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho
GR apoia Bombeiros Municipais do Funchal, Santa Cruz e Machico
Acordos de Colaboração a celebrar entre a Proteção Civil, municípios e bombeiros ascende aos 75.650,00 euros
Oficio Circular n.º 21
2ª Adenda ao protocolo de colaboração entre a RAM, através da Secretaria Regional do Plano e Finanças e o Banco Bilbao Vizcaya Argentina, SA, celebrado a 11 de Julho de 2002
Oficio Circular n.º 20
Actualização de condições referentes ao protocolo de colaboração entre a RAM, através da Secretaria Regional do Plano e Finanças e o Banco BPI, SA
Ofício Circular N.º 33
Adenda ao Protocolo de colaboração entre a RAM, através da Secretaria Regional do Plano e Finanças e o Banco Bilbao e Vizcaya Argentira, SA, celebrado a 11 de Julho de 2002
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